Na República Democrática do Congo, desenrolou-se conflito c...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987605
Direito Internacional Público
Na República Democrática do Congo, desenrolou-se conflito
considerado por especialistas o mais mortífero desde a Segunda
Guerra Mundial, conhecido como a Grande Guerra Africana, da
qual ainda decorrem hostilidades. Em face da notável riqueza
mineral do país, do clima de instabilidade decorrente da Primeira
Guerra do Congo e do genocídio promovido pela maioria étnica
hutu contra a minoria tutsi em Ruanda no ano de 1994,
formaram-se grupos armados na África Subsaariana. Enquanto
hutus instalaram-se no leste da República Democrática do Congo,
tutsis formaram em Uganda a Frente Patriótica Ruandesa, que
logrou vitória em Ruanda. Esta, então, decidiu, com apoio
principalmente de Uganda, invadir o Congo, que se aliou a outros
países, na Segunda Guerra do Congo. Em 1999, na Corte
Internacional de Justiça, a República Democrática do Congo
buscou responsabilizar Uganda, que assumira de fato a
autoridade do poder legítimo na província congolesa de Ituri, por
atos de saque, pilhagem e exploração de recursos naturais, tanto
promovidos por suas forças armadas, conhecidas como Força de
Defesa Popular de Uganda, como por elas não reprimidos ao
serem perpetrados por outros grupos armados na região.
Em 2005, considerando que tais atos foram comprovados e que Uganda e a República Democrática do Congo não são Estados Parte da Convenção concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre, aquela Corte concluiu que Uganda
Em 2005, considerando que tais atos foram comprovados e que Uganda e a República Democrática do Congo não são Estados Parte da Convenção concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre, aquela Corte concluiu que Uganda