Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à ...

Embora o Código Civil garanta a capacidade de direitos e deveres na ordem civil a todas as pessoas, em alguns casos as pessoas podem ser consideradas relativamente ou absolutamente incapazes.

Os absolutamente incapazes não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil, devendo ser representados para que os atos e negócios realizados tenham validade. 

Os relativamente incapazes são aqueles que necessitam de assistência para a prática dos atos da vida civil, sob pena de tornar o ato anulável. A assistência difere da representação tendo em vista que nesta os representantes atuam em nome do incapaz, enquanto naquela, os assistentes praticam o ato em conjunto com o assistido.

O Código Civil traz as hipóteses em que se considera uma pessoa relativamente incapaz. Vejamos:

Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:  
I- os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;    
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;       
IV - os pródigos.

Cumpre dizer que, após a vigência da Lei 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, bem como os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, foram retirados do rol de relativamente incapazes visando sua inclusão social.

Desta forma, considerando que a questão requer aqueles que não são relativamente incapazes, tem-se que a alternativa correta a ser assinalada é a letra D.

D) INCORRETA. aqueles que, por causa apenas permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Incorreta ao restringir apenas às causas permanentes. Neste caso, o inciso III do artigo 4º afirma que aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados relativamente incapazes.


GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D. 

GAB LETRA D

 

Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:        

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;        

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;      

IV - os pródigos.

Quando o legislador utiliza o "ou" ele dá a entender "ou um ou outro", ou seja, causas permanentes ou causas transitórias os tornam incapazes. Penso que classificaria como incapaz o caso do "apenas permanente".

Sério isso?

GABARITO LETRA D - pra mim, absurdo

CC - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;   

Assim, os que não puderem exprimir sua vontade por uma causa permanente (ou apenas permanente) SÃO RELATIVAMENTE INCAPAZES SIMMMM!! 

Essa Consulplan é cada uma viu

Caraca! Caí que nem um pato