De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que...

Alternativa D - Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, negando ou deixando de fornecer, quando solicitada, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou prestação de serviço não realizada.

V- negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Erro da questão está nos trechos:

Quando solicitado - deveria ser: Quando obrigatório

Serviço não realizado - deveria ser: Serviço efetivamente realizado

GABARITO: LETRA D

LETRA A:

Art. 2°, Lei 8.137/90: 

I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

LETRA B:

Art. 1°, Lei 8.137/90:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

LETRA C:

Art. 1°, Lei 8.137/90:

Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V.

LETRA D:

Art. 1°, Lei 8.137/90:

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

GABARITO LETRA D - Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, negando ou deixando de fornecer, quando solicitada (QUANDO OBRIGATÓRIA), nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou prestação de serviço não realizada.

Responder

Estudante Solidário, contribua conosco!

Errei por falta de atenção, fiquei até envergonhado, já que a resposta era muito óbvia, na parte final da letra D. Afinal, como alguém pode cometer crime em uma venda ou serviço não realizado? Só me consola o fato de que assim como eu, quase 67% dos usuários do QC, segundo mostram as estatísticas, também erraram a questão. Que sirva de lição, vamos nos atentar aos detalhes para não errar coisas tão óbvias.