De acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal ...

GAB LETRA C

A- ERRADA (Súmula 156. É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório. )

B- ERRADA ( SÚMULA 713.  O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.)

C- CORRETA ( Súmula 723. Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.)

D- ERRADA (Súmula Vinculante 45. A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.)

Suspensão condicional do processo: aplicação analógica das normas da fiança e da suspensão condicional da pena

a) Súmula 156. É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório. 

b) Súmula 713.  O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

c) Súmula 723. Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

d) Súmula Vinculante 45. A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

As súmulas são do STF!!!!

DICA: Todas as súmulas que mencionam o procedimento do júri tratam de nulidade ABSOLUTA, então estará errada a assertiva que vincular súmulas referente ao procedimento do júri e nulidade relativa.

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