A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alt...

Com base no mesmo assunto

Q650712

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650712 Direito Tributário

A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alternativa CORRETA.

Excluir o crédito tributário significa impedir sua cobrança após a constituição do crédito tributário.

A exclusão de créditos tributários trata-se de situação em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o lançamento do crédito tributário, não existirá a obrigação de pagamento.

Isenção é uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, a dispensa legal do pagamento do tributo devido. No entanto, segundo entendimento majoritário do judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as respectivas obrigações tributárias, sendo apenas excluída a etapa do lançamento e, por conseguinte, a constituição do crédito.

Segundo o Código Tributário Nacional, existe apenas uma hipótese de exclusão do crédito tributário que é a isenção.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alt...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas