De acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que dis...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q990822
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990822 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as regras de interpretação da legislação tributária. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

a) Apesar de críticas doutrinárias quanto à expressão "literalmente", essa é a previsão do art. 111, III, do CTN. Correto.

b) Não há previsão nesse sentido. Errado.

c) Não há previsão nesse sentido. Errado.

d) Não há previsão nesse sentido. Errado.

e) Não há previsão nesse sentido. Errado.

Resposta do professor = A

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A- art. 111, III, CTN)

Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

 III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

CTN 

Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

 I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II - outorga de isenção;

III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

GABARITO: A

Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas