No âmbito de sua competência tributária, conforme estabeleci...

Gab. B -> Art. 156, I, CF: Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

e art 147, CF: Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

24% dos concurseiros marcaram D, inclusive eu. Falta de atenção TOTAL!

Fico pensando em o que significa 'exigir", pois se for apenas cobrar, por meio da delegação da capacidade, qualquer ente poderia exigi-lo.

Também concordo com os colegas de que a melhor opção seria trazer: Município, Distrito Federal e, excepcionalmente, a União quando o território federal não for dividido em municípios.

GAB B

DF possui competência tributária "CUMULATIVA" (tema de pergunta de prova oral)