A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, po...

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Q77231

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |

Q77231 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,

poderá ser reexaminada no processo principal, desde que alegada pela parte interessada.

não poderá ser reexaminada no processo principal, estando sujeita a sua decisão à coisa julgada material.

poderá ser reexaminada no processo principal, porque sua decisão não faz coisa julgada formal.

poderá ser reexaminada no processo principal, porque a matéria não está sujeita à preclusão consumativa.

não poderá ser redecidida em ação rescisória.

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