As alíquotas de um tributo podem ser

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Q663388

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663388 Direito Tributário

fixas e invariáveis.

invariáveis desde que diferentes da alíquota zero.

fixas e variáveis.

variáveis desde que em porcentual máximo de 15% do valor do bem.

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