Nas ações coletivas para a reparação de danos envolv...

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Q308420 Direito do Consumidor
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Nas ações coletivas para a reparação de danos envolvendo direitos individuais homogêneos a condenação será genérica e os valores liquidados não podem variar de um consumidor para outro.
Alternativas

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CERTO -
De acordo como artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor as sentenças condenatórias que forem favoráveis, que versem sobre direitos individuais coletivos, será sempre genérica.
A sentença genérica fixará a responsabilidade do réu pelos danos causados, cabendo a liquidação estabelecer o prejuízo de cada lesado, ou seja, podendo variar de um consumidor para outro.

 
ERRADAAAAAAAAA!!!
Embora os direitos individuais homogêneos sejam de natureza coletiva, eles são DIVISÍVEIS, razão pela qual, cada titular desse direito irá liquidar o seu direito e terá um valor diferente em razão da lesão sofrida.

ERRADA

No caso, pode haver variação de um consumidor para outro.

Nesses casos tem-se a liquidação imprópria, ou seja, afere-se a titularidade do crédito (o autor deve demonstrar que é vítima do evento) - an debeatur -, bem como qual o valor que faz jus - quantum debeatur.

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