De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A...

Certo.

Lei n.º 10.257/2001.

Art. 47. Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.

A cobrança de tributos pode ser reduzida?? Não vi essa parte no Estatuto da Cidade.

Banquinha de concurso = Quadrix

Realmente questão mal formulado, sobretudo se pensarmos em cotejo com o direito tributário, todavia, sendo ela sobre estatuto é com ele que devemos responder.

Correto, ainda que não expressamente dito na normativa é possível inferir essa possibilidade.

Lei n.º 10.257/2001.

Art. 47. Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.

IPTU PROGRESSIVO

VALOR, LOCALIZAÇÃO E USO DO IMÓVEL

A  estipulou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana teria características de progressão ("IPTU Progressivo"), determinando que o imposto poderá:

I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.