A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCOR...

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Q636710

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636710 Direito Processual Penal

A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:

Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado.

Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional.

Poderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Será processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

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