Ainda que no conceito de serviço previsto no art. 3...
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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Gabarito comentado
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Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o conceito de serviço no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 3º, §2º, do CDC define serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, excetuando-se as de caráter trabalhista.
O cerne da questão está na interpretação de remuneração e se ela abrange também a remuneração indireta. Serviços oferecidos gratuitamente ao consumidor final, mas cujo custo é coberto por outra fonte de receita, como publicidade, podem ser considerados remunerados indiretamente.
Exemplo prático: Um serviço de TV a cabo que oferece canais gratuitos ao consumidor final, mas é remunerado por meio de anúncios publicitários, enquadra-se como um serviço com remuneração indireta.
A questão afirma que, mesmo que o conceito de serviço no CDC inclua o requisito de remuneração, também devem ser considerados os serviços com remuneração indireta, considerando que toda atuação do fornecedor visa obter vantagem econômica. Essa interpretação está correta, pois o objetivo do fornecedor de obter vantagem econômica é suficiente para caracterizar uma relação de consumo, mesmo que a remuneração não venha diretamente do consumidor.
Justificativa da resposta: A alternativa foi marcada como CERTO porque a questão está em consonância com a interpretação abrangente do conceito de serviço no CDC, que considera tanto a remuneração direta quanto a indireta.
Não há outras alternativas a serem analisadas nesta questão de tipo "Certo ou Errado".
Uma pegadinha que pode surgir é interpretar a remuneração apenas como um pagamento direto do consumidor, o que não é o caso na questão, pois serviços com remuneração indireta também são válidos.
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Comentários
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Errei a questão. Depois pensei na seguinte possibilidade: a compra de um carro, por exemplo. A concessionária (revenda) que recebe o pagamento do consumidor. Contudo, o fabricante ainda é fornecedor, mesmo sem receber diretamente a remuneração pela venda do carro (pois a remunerada direta foi a concessionária).
O que vocês pensam dessa possibilidade?
Acredito que a questão quer dizer que a atividade sempre tem por objetivo uma vantagem econômica, mas não necessariamente a obtenção de LUCRO. A vantagem econômica pode servir para arcar com os custos da atividade, como por exemplo, pagar funcionários de uma empresa que não tem fins lucrativos.
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