No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q102805

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102805 Direito Penal

No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:

A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.

Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.

Aos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.

A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.

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