No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:

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• Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento,...
• Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
• PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA:
• Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta.
• Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.