Considerando as informações da Lei 8.112/90, assinale a afir...

LETRA E

Lei 8.112/90

a)  O servidor, investido em mandato eletivo de vereador, deve obrigatoriamente pedir exoneração do cargo, optando por único vínculo.

ERRADO. Art. 94,

III - investido no mandato de vereador:

        a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

        b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

b) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração.

ERRADO. Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

c) Para estudo ou missão oficial, o servidor poderá ausentar-se do país, desde que autorizado pela sua chefia imediata.

ERRADO. Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

d) É vedada permissão de licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

ERRADO. Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

e) É permitido ao servidor público após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

CERTO. Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

LETRA E CORRETA 

LEI 8.112

  Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. 

Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional

Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o  caput  não são acumuláveis.

A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

A- Incorreta. Art. 94 da Lei 8.112/90: “Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: [...] III - investido no mandato de vereador: a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.”

B- Incorreta. Art. 20, § 4 da Lei 8.112/90: “Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.” Considerando que a licença para trato de assuntos particulares consta no art. 81, VI da Lei 8.112/90, não pode ser concedida ao servidor em estágio probatório, ao contrário do alegado na assertiva. Ademais, se pudesse ser concedida, seria limitada a 3 (e não 5) anos consecutivos, nos termos do art. 91 da Lei 8.112/90: “A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.”   

C- Incorreta. Art. 95 da Lei 8.112/90: “O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.”    

D- Incorreta. Art. 84 da Lei 8.112/90: “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

E- Correta. Art. 87 da Lei 8.112/90: “Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.” 

GABARITO DA MONITORA: “E”