São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Ba...
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Q83820
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950
(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal
n.º 80/1994.
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950
(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal
n.º 80/1994.
São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais, as DPs especializadas e as DPs regionais.
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GABARITO OFICIAL: CERTO
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Art. 12 - São Órgãos de Execução da Defensoria Pública: I - a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas; II - a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais; III - as Defensorias Públicas Especializadas; IV - as Defensorias Públicas Regionais; V - os Defensores Públicos.
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Da análise da L.C 28/06, que dispõe sobre a DPE-BA, temos que:
Art. 12 - São Órgãos de Execução da Defensoria Pública: I - a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas; II - a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais; III - as Defensorias Públicas Especializadas; IV - as Defensorias Públicas Regionais; V - os Defensores Públicos.
São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais, as DPs especializadas e as DPs regionais.
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