Em relação às competências federativas em matéria de presta...

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Q627299

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627299 Direito Constitucional

Em relação às competências federativas em matéria de prestação de serviços públicos, afirma-se:

I- Os serviços cemiteriais são de competência local, devendo ser prestados diretamente pelos Municípios;

II- Os serviços metropolitanos são de competência compartilhada entre Estado-instituidor da Região Metropolitana e municípios metropolitanos;

III- As concessões de serviços públicos devem ser necessariamente precedidas de licitação.

Pode-se afirmar que são, uma vez consideradas globalmente, verdadeiras:

I, II e III

II e III

I e III

I e II

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