Segundo a legislação ambiental vigente, o Poder Legislativo...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318214
Direito Ambiental
Segundo a legislação ambiental vigente, o Poder
Legislativo está autorizado a criar fundações de apoio
técnico científico às atividades do IBAMA.
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Art. 6º, § 4º, Lei nº 6.938/81. De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.
Gabarito: Errado.
Quem está autorizado a criar é o EXECUTIVO.
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