Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a af...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q31266 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas