Tributos são pagamentos obrigatórios, previsto por lei, e sã...

Alternativa correta: E

Vamos entender cada descrição e associá-la corretamente ao tipo de tributo:

I. Contribuição de melhoria: Esse tributo é cobrado quando uma obra pública valoriza imóveis em determinada região. Os proprietários dos imóveis se beneficiam da valorização e, por isso, são convidados a participar dos custos da obra. É regulamentado pelo artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN).

II. Empréstimos compulsórios: Esse tributo é exclusivo da União e ocorre em situações extraordinárias, como guerras ou calamidades públicas. O governo arrecada recursos que, em princípio, são devolvidos posteriormente. Previsto no artigo 148 da Constituição Federal.

III. Imposto: Tributo cobrado sem uma contraprestação direta do Estado, ou seja, independe de uma atividade estatal específica relacionada ao contribuinte. O fato gerador não se vincula a um serviço específico. Exemplos incluem o Imposto de Renda e o ICMS, conforme o artigo 16 do CTN.

IV. Contribuição especial: Inclui contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais. Elas têm destinação específica e finalidades bem definidas, como as contribuições para a seguridade social. Encontram-se no artigo 149 da Constituição Federal.

V. Taxa: Contraprestação por um serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ou potencialmente colocado à disposição do contribuinte, ou pelo exercício do poder de polícia. As taxas estão previstas no artigo 77 do CTN.

Justificativas para as alternativas incorretas:

Alternativa A: Confunde as classificações dos tributos. Por exemplo, a contribuição para o financiamento da seguridade social não se encaixa em nenhuma das descrições fornecidas.

Alternativa B: Erra ao associar imposto de renda com a descrição de contribuição de melhoria. Impostos não estão vinculados a contrapartidas específicas.

Alternativa C: A descrição de taxa está incorretamente associada a contribuição especial.

Alternativa D: Confusão nas associações, como ao colocar imposto no lugar de contribuição de melhoria, ou empréstimos compulsórios no lugar de imposto.

Com essas explicações, fica claro que a correta associação de cada tipo de tributo com sua descrição é a alternativa E. Esse tipo de questão requer um bom entendimento dos conceitos e das características de cada espécie tributária.

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Contribuição de melhoria >> É tributo através do qual a população beneficiada com uma obra pública é convidada a participar das despesas que esta obra acarreta, dividindo com o poder público seu ônus financeiro, em decorrência do fato gerador de benefício da comunidade e de valorização imobiliária.

Empréstimos compulsórios>> É um dos tipos de tributos com obrigatoriedade prevista na lei, que apenas a União Federal (Governo Federal) tem autorização para instituí-lo, onde o cidadão empresta dinheiro obrigatoriamente ao governo. Mas, em contrapartida, recebe o valor devolvido pelo próprio Governo.

Imposto>> É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Contribuição especial>> É um tributo que seu critério de identificação se baseia na finalidade da criação do tributo, sendo necessária a vinculação da receita que deu causa a sua criação. Pode ser: Sociais, Intervenção no domínio econômico, Interesse de categoria profissional ou econômica (corporativas).

Taxa>> É um tributo cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal, caracteriza-se por sua natureza vinculada e pela referibilidade que a atuação estatal deve guardar com o contribuinte. Pode ser exigida em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do usuário ou, ainda, em razão do exercício do poder de polícia.