No que se refere a fixação de emolumentos relativos aos ato...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1869879 Direito Notarial e Registral
No que se refere a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, estabelecidos no art. 3º da Lei Federal n. 10.169 de 2000, é vedado, EXCETO:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 3 É vedado:

I – () 

II – fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro;

III – cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos;

IV – cobrar emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro;

V – ()

VI - impor ao registro e averbação de situações jurídicas em que haja a interveniência de produtor rural quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos e fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, ou outros que venham a ser criados.

Logo gabarito B

MENSAGEM DE VETO Nº 2.113 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

  Inciso V do art. 3

                   "Art. 3 ............................................

Razões do veto

Essas questões de "é vedado, exceto" dão um nó na minha cabeça

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo