A Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação
de emolumentos relativos aos atos praticados pelos
serviços notariais e de registro. No que se refere a esta
norma é correto afirmar, EXCETO:

Question

A Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação
de emolumentos relativos aos atos praticados pelos
serviços notariais e de registro. No que se refere a esta
norma é correto afirmar, EXCETO: Alternativa A: São sujeitos passivos por substituição, no que se
refere aos emolumentos, os notários e os
registradores.  Ou Alternativa B: É vedada aos notários e registradores a concessão
de desconto remuneratório nos valores dos
emolumentos estabelecidos pela presente lei.  Ou Alternativa C: A atualização dos valores da base de cálculo e dos
emolumentos será efetuada pela Corregedoria-Geral
da Justiça sempre no mês de dezembro de cada ano,
tendo como parâmetro o Índice Geral de Preços do
Mercado – IGP-M. Ou Alternativa D: Não haverá incidência de emolumentos no ato de
registro de títulos de domínio de imóvel rural
desapropriado para fins de Reforma Agrária.

Gianfrancesco Rizzi Siqueira · Accepted Answer

Alternativa [C] A atualização dos valores da base de cálculo e dos
emolumentos será efetuada pela Corregedoria-Geral
da Justiça sempre no mês de dezembro de cada ano,
tendo como parâmetro o Índice Geral de Preços do
Mercado – IGP-M. denomina-se substituto tributário ou sujeito passivo por substituição tributária o contribuinte eleito como responsável pela retenção e recolhimento do ICMS (no caso da questão emolumentos cartorários). Será denominado substituído o contribuinte que sofrer a retenção do imposto, ou seja, que adquirir mercadorias com o imposto já retido pelo substituto e promover subsequentes operações com a mesma mercadoria.Como o próprio termo indica, podemos dizer que o contribuinte substituto "substitui" os demais contribuintes na obrigatoriedade de recolhimento do imposto por ocasião da saída da mercadoria mediante a retenção e recolhimento do imposto antecipadamente, razão pela qual aquele que recebe a mercadoria com o imposto retido é denominado "substituído"

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