A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, rea...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110700 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro residente no exterior, deve:

ser considerada mista, dependendo de autorização da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF.

ser considerada adoção nacional, devido à nacionalidade do adotante e residência do adotando em território nacional.

ser considerada adoção internacional se o país de residência do adotante for signatário da Convenção da Haia, e nacional se o país de residência do adotante não for signatário da Convenção da Haia.

ser considerada adoção internacional.

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