A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elem...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao concurso de crimes e à extinção de punibilidade, julgue os itens subsequentes. I Ocorre o concurso material quando o agente, mediante...
• Sobre a reincidência, é correto afirmar:
• Assinale a alternativa correta em matéria de prescrição.
• Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de...
• A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.