Determinado município pretende realizar desapropriação de g...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570605
Direito Urbanístico
Determinado município pretende realizar desapropriação
de grande área municipal, com intuito de urbanização,
conforme previsão do plano diretor, fazendo acrescer
área do entorno que terá grande valorização decorrente
dos empreendimentos, com expressa previsão na declaração de utilidade pública. Pretende autorizar por lei que
a desapropriação venha a ser executada por empresa
privada a ser licitada para obras de engenharia sob regime
de empreitada por preço global, com o valor decorrente da
alienação ou utilização dos imóveis do entorno integrando
o projeto associado da contratada.
Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação aplicável.
Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação aplicável.