Home Concursos Públicos Questões Q133899 Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q133899 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos) Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto | Q133899 Direito Tributário Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA. Alternativas A Porque as dívidas tributárias de pequeno valor não são, em regra, ajuizadas enquanto mantiverem-se dentro do limite legal, terão sua prescrição suspensa até que superem esse limite. B É inconstitucional a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locações de veículos. C As taxas cobradas exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola o artigo 145, II da Constituição Federal. D A incidência de imposto municipal sobre as operações de leasing foi integralmente julgada inconstitucional pelo STF. E Segundo entendimento sumular do STF, as taxas e os preços públicos se diferenciam pelo regime jurídico aplicável a elas. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro