Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q93902

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93902 Direito Processual Penal

sempre é possível a interposição de habeas corpus quando se tratar de punição disciplinar militar.

o habeas corpus liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.

o promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus;

não é cabível o habeas corpus quando a coação emanar de ato de particular.

o impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado.

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Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA.
Admite-se habeas corpus
A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.
Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus

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Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

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