Consiste em uma função típica do Poder Legislativo julgar ta...

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Q91258 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo à organização dos poderes.

Consiste em uma função típica do Poder Legislativo julgar tanto os parlamentares quanto os demais cidadãos pelos crimes que praticarem contra o Tesouro Nacional.
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Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que além da função típica de legislar também cabe a ele a primordial função de controlar e fiscalizar os atos dos demais Poderes evitando excessos e irregularidades que tanto arriscam as liberdades democráticas. Portanto, suas funções típicas são: legislar e fiscalizar. Quanto às competências atípicas do Poder, estas abrangem as funções de "administrar" e "julgar". A função judicante, portanto, é atípica e, nesse sentido, a assertiva está errada.


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Função tipica do Poder Legislativo: legislar;

Função tipica do Poder Judiciário: julgar;

Função tipica do Poder Executivo: executar.

Funções TĪpicas: Legislar e Fiscalizar

Funções Atípicas: Judicante - Julgamento doa crimes de responsabilidades

                                 Administrativa

Falsa!

Poder: Legislativo; Função Típica: Legislar e Fiscalizar; Função Atípica: Concurso público, licitação (Executivo) e Julgamento do presidente (Judiciário)

Poder: Executivo;  Função Típica: Administrar; Função Atípica: Medida Provisória (Legislativo) e Contencioso administrativo (Judiciário).

Poder: Judiciário; Função Típica: Jurisdicional; Função Atípica: Licitação (Executivo) e Regimento Interno (Legislativo).

A questão afirma que a atividade de julgar do poder legislativo é uma função típica, mas, pode-se ver (grifo que fiz) que é uma função atípica, exercida precipuamente pelo Poder Judiciário.

Gab.: "Errado"

GABARITO - ERRADO

 

Consiste em uma FUNÇÃO ATÍPICA do Poder Legislativo julgar tanto os parlamentares quanto os demais cidadãos pelos crimes que praticarem contra o Tesouro Nacional.

 

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

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