Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação ci...
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Q343522
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.
Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC
Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC
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