Observada a situação apresentada, no que se refere à atuaçã...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |
Q994261
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
INSTRUÇÃO: Analise a seguinte situação hipotética
para responder a questão.
Reinaldo é réu em demanda cível. Foi atendido por
Defensora Pública titular do órgão criminal da comarca,
em caráter de cooperação, segundo as normas
internas. Apresentada contestação, o autor da ação,
Dirceu, questionou a atuação institucional a favor do
Sr. Reinaldo por três motivos: 1) embora receba apenas
um salário-mínimo, Reinaldo mora em casa própria de
valor relativamente alto, que poderia ser vendida para
contratar advogado, inviabilizando, pois, a assistência
prestada; 2) a defensora não é inscrita na Ordem dos
Advogados do Brasil e, por isso é, tecnicamente inviável
sua atuação no feito; 3) apenas membro lotado na
Defensoria Cível teria atribuições para atuar no feito.
Na sentença, o juiz denegou a assistência judiciária
gratuita a ambas as partes, julgou improcedentes os
pedidos e condenou Dirceu ao pagamento das custas e
honorários sucumbenciais.
Observada a situação apresentada, no que se refere à atuação institucional, analise as seguintes afirmativas.
I. Nenhum dos três motivos apontados pelo autor, Dirceu, é procedente.
II. Compete à instituição avaliar a qualidade de necessitado da pessoa que a procura, cuja análise não se limita à renda individual.
III. A substituição de um membro da carreira por outro é indiferente nesse caso, e não fere o princípio do Defensor Natural.
IV. Os defensores não podem auferir honorários em nome próprio, mas isso não impede o recolhimento da verba sucumbencial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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