Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código ...

A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito dos crimes de falsidade documental, constantes do CP.
I - Errada. A descrição é do crime de falsidade ideológica, conforme dispõe o art. 299 do CP.
II - Errada. Vide comentário da assertiva I.
III - Certo. Art. 305 do CP.
IV - Certo. Art. 302 do CP.


GABARITO: LETRA B

GAB: B !!   I/II ERRADAS! Falsidade ideológica

        Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

        Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte

III) CERTA Supressão de documento

        Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

        Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

IV) CERTA   Falsidade de atestado médico

        Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

        Pena - detenção, de um mês a um ano.

        Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

 

Complementando com um esquema da aula do professor Fabio Roque que me ajudou a não mais confundir os conceitos de falsidade ideológica, falsificação de documento público e falsificação de documento particular: 

 

Falso material = o falso reside no documento em si

Falso ideal = o falso reside na declaração constante do documento

Falsidade ideológica ( artigo 299 do CP) => É SEMPRE falso ideal.

Falsificação de documento particular (artigo 298 do CP) => É SEMPRE falso material.

Falsificação de documento público (artigo 297 do CP) => É, EM REGRA, falso material. EXCEÇÃO:  Documento com falso ideal destinado a fazer prova perante a Previdência Social: não será falsidade ideológica, mas sim falsificação de documento público.

 

Obs: Se alguém achar um erro nessas anotações de leiga, peço pra me avisar ;)

 

Falsificação de documento público

 Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

 

Falsificação de documento particular   

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

 

 Falsidade ideológica

 Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Essa "não respondida" é p quando não tem resposta e quando tem dois gabaritos?kkkkk

Natalia Silva, a letra "e" na prova do MPT é para o candidato não perder ponto se não souber a resposta, pois a cada três respostas erradas uma certa era descontada. Evita o chute. ;)