No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena...

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Q266526

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266526 Direito Penal

No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,

desconsiderará a causa que não tiver relação com o liame subjetivo da conduta do agente.

poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena.

deverá obrigatoriamente considerar ambas as causas.

considerará preponderante a reincidência sobre qualquer outra.

resolverá o concurso aparente aplicando o princípio da consunção.

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