Na Justiça da Infância e da Juventude NÃO SE APLICA...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q340818
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na Justiça da Infância e da Juventude NÃO SE APLICA o seguinte enunciado: