É competência da pessoa jurídica de direito público interno:
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Q458374
Direito Tributário
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Comentários
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A imunidade recíproca só trata dos IMPOSTOS. Veja:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
b ) Cobrar tributos de outra pessoa jurídica pública. - Aceitar que esta afirmação está correta, é aceitar como certo o QUASE errado....QuestãoZINHA!!!!
A imunidade recíproca só se aplica aos impostos.
Pela banca, parece que imposto não é tributo! Só Jesus na causa....
Que venha o TRF2!!!
Consulpam, imposto não é tributo ???
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