É competência da pessoa jurídica de direito público interno:

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de competência tributária, que é a atribuição legal dada a uma pessoa jurídica de direito público interno para instituir e cobrar tributos.

O tema central aqui é a capacidade das pessoas jurídicas de direito público, como União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, de cobrar tributos. Essa competência é disciplinada principalmente pela Constituição Federal.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Cobrar contribuição de melhoria de outra pessoa jurídica pública.

As contribuições de melhoria são tributos que podem ser cobrados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal em decorrência de obras públicas que valorizem imóveis. A legislação permite que uma pessoa jurídica de direito público cobre essa contribuição, mas não especifica que não possa ser cobrada de outra pessoa jurídica pública.

B - Cobrar taxa e contribuições especiais de outra pessoa jurídica pública.

Taxas são tributos cobrados em razão do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis. Contribuições especiais incluem, por exemplo, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais. Não há impedimento explícito na legislação para que uma pessoa jurídica pública cobre essas de outra.

C - Cobrar tributos de outra pessoa jurídica pública.

De modo geral, não há vedação legal para que um ente federativo cobre tributos de outro. Por exemplo, uma empresa pública pode ser sujeita ao pagamento de tributos como qualquer outra pessoa jurídica.

D - Todas estão corretas.

A alternativa D está correta porque, analisando o contexto geral das competências tributárias e a ausência de proibição específica, é possível afirmar que as alternativas anteriores estão dentro da legalidade. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, pois todas as afirmativas são juridicamente possíveis dentro do sistema brasileiro.

Exemplo Prático: Um município realiza uma obra pública que valoriza imóveis na área, incluindo um terreno de propriedade de uma autarquia estadual. O município pode cobrar contribuição de melhoria desse terreno, mesmo que seja propriedade de outra pessoa jurídica pública.

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b ) Cobrar tributos de outra pessoa jurídica pública. - Aceitar que esta afirmação está correta, é aceitar como certo o QUASE errado....QuestãoZINHA!!!!

A imunidade recíproca só se aplica aos impostos.

Pela banca, parece que imposto não é tributo! Só Jesus na causa.... 

Que venha o TRF2!!!

Consulpam, imposto não é tributo ???