Considere, acerca da interface entre a Política Nacional do...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COHAB MINAS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |
Q562602
Direito Urbanístico
Considere, acerca da interface entre a Política Nacional
do Meio Ambiente e da Política Urbanística Nacional, as
afirmativas a seguir:
I. A instalação de obra potencialmente degradante ao meio ambiente na cidade obriga a realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para garantir a gestão democrática na cidade.
II. O planejamento urbano mediante participação popular não pode ser entendido como política de educação em direitos para a cidadania, considerada a aplicação meramente subsidiária da política de educação ambiental ao direito urbanístico.
III. É possível articular a aplicação dos princípios da política urbana nos princípios da política ambiental, a fim de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:
I. A instalação de obra potencialmente degradante ao meio ambiente na cidade obriga a realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para garantir a gestão democrática na cidade.
II. O planejamento urbano mediante participação popular não pode ser entendido como política de educação em direitos para a cidadania, considerada a aplicação meramente subsidiária da política de educação ambiental ao direito urbanístico.
III. É possível articular a aplicação dos princípios da política urbana nos princípios da política ambiental, a fim de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:
Conheça nossos planos