Home Concursos Públicos Questões Q93906 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q93906 Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q93906 Direito Civil Assinale a alternativa correta: Alternativas A o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez. B a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica. C a idade núbil é 15 anos. D é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil. E a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses. Gabarito Comentado Aulas (26) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro