De acordo com a Lei de Execução Penal,

Com base no mesmo assunto

Q1042307

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q1042307 Direito Penal

a remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa.

o indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado.

a progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio.

o agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade.

o livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária.

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