Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações...

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes, corresponde à definição de