Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o ite...

Gabarito: Errado

Errado.

% da RCL ESTADUAL (60%)

Legislativo (TCE): 3%

Judiciário: 6%

Executivo: 49%

Nos estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, o percentual do Legislativo será de 3,4% e do Executivo será de 48,6%.

Ou seja, vai haver aí uma compensação por o TC dos Municípios entrar na jogada.

Do jeito que a questão coloca, parece que o limite continuaria somente os 3% iniciais, que deverá ser repartido com TC dos Municípios.

Eu ACHO que o erro é esse.

Se não for esse o erro, podem falar, que aí corrijo depois!

P.s: marquei bem bonitinho o "dos Municípios" pra não confundirem com o TC do Município, que aí entraria no limite do Poder Legislativo Municipal.

Art.20 LRF

§ 4 Nos Estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, os percentuais definidos nas alíneas a e c do inciso II do caput serão, respectivamente, acrescidos e reduzidos em 0,4%.

Gabarito: Errado

Errado

Cuidado com o comentário da colega Maya. Na verdade haverá uma compensação com o EXECUTIVO.

Segue o art.20 da LRF para compreensão:

II - na esfera estadual:

    a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

    b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

    c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

    d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

§ 4o Nos Estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, os percentuais definidos nas alíneas a e c do inciso II do caput serão, respectivamente, acrescidos e reduzidos em 0,4%.

Esquematizando:

Nos estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, o percentual do Legislativo será de 3,4% e do Executivo será de 48,6%.

Pessoal, a resposta desta questão está no comentário do colega LUCAS DA CRUZ!

O comentário da colega Maya está complemente equivocado!

Bons estudos!