A Resolução Conama nº 489, de 26 de outubro de 2018,
“define as categorias de atividades ou empreendimentos e
estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo,
em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica” e adota fauna
silvestre como “espécies nativas, migratórias e quaisquer outras,
aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de
vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas
jurisdicionais brasileiras”. Neste contexto, ficam estabelecidas categorias de atividades ou
empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna
silvestre e da fauna exótica, sem prejuízo de outras categorias que
podem ser definidas pelo órgão ambiental competente. Assinale a alternativa que define criadouro comercial.

Question

A Resolução Conama nº 489, de 26 de outubro de 2018,
“define as categorias de atividades ou empreendimentos e
estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo,
em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica” e adota fauna
silvestre como “espécies nativas, migratórias e quaisquer outras,
aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de
vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas
jurisdicionais brasileiras”.  Neste contexto, ficam estabelecidas categorias de atividades ou
empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna
silvestre e da fauna exótica, sem prejuízo de outras categorias que
podem ser definidas pelo órgão ambiental competente. Assinale a alternativa que define criadouro comercial. Alternativa A: Empreendimento de natureza acadêmica ou científica, com
finalidade de criar, reproduzir e manter em cativeiro
espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica, para fins de
subsidiar pesquisa científica, ensino e extensão, sendo
vedadas a exposição à visitação pública e comercialização de
animais, suas partes, produtos e subprodutos. Ou Alternativa B: Empreendimento com finalidade de criar, reproduzir e manter
espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de
reintrodução ou manutenção de plantel geneticamente viável
de espécies ameaçadas ou quase ameaçadas, sendo
vedadas a exposição e comercialização dos animais, partes,
produtos e subprodutos. Ou Alternativa C: Empreendimento com finalidade de criar, reproduzir e manter
em cativeiro espécimes da fauna silvestre ou da fauna
exótica, para fins de alienação de espécimes, suas partes,
produtos ou subprodutos.  Ou Alternativa D: Empreendimento comercial de animais vivos da fauna
silvestre ou fauna exótica: empreendimento comercial com
finalidade de alienar animais da fauna silvestre e da fauna
exótica vivos, provenientes de criadouros legalmente
autorizados, sendo-lhe vedada a reprodução. Ou Alternativa E: Empreendimento apto a receber, identificar, marcar, triar,
avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna
silvestre e da fauna exótica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Empreendimento com finalidade de criar, reproduzir e manter
em cativeiro espécimes da fauna silvestre ou da fauna
exótica, para fins de alienação de espécimes, suas partes,
produtos ou subprodutos.  Vamos analisar a questão apresentada sobre a definição de "criadouro comercial" conforme a Resolução Conama nº 489/2018. O tema central é a regulamentação de atividades relacionadas ao manejo de fauna silvestre e exótica no Brasil, com foco nas categorias de empreendimentos.

Tema: Essa questão aborda a definição específica de criadouro comercial, que é um tipo de atividade regulamentada para o manejo de fauna.

Legislação Aplicável: A Resolução Conama nº 489/2018 fornece diretrizes para a autorização de uso e manejo de fauna silvestre e exótica, incluindo definições específicas para diferentes tipos de empreendimentos.

Alternativa Correta: C
Justificativa: A alternativa C define corretamente o criadouro comercial como um empreendimento com o objetivo de criar, reproduzir e manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre ou da fauna exótica para fins de alienação de espécimes, suas partes, produtos ou subprodutos. Esta definição está alinhada com a finalidade econômica e de comércio associada a um criadouro comercial, conforme estabelecido na legislação.

Exemplo Prático: Imagine um criadouro que cria aves exóticas para serem vendidas a lojas especializadas ou diretamente a consumidores finais. Esse criadouro se enquadraria na definição apresentada na alternativa C.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa descreve um empreendimento de natureza acadêmica ou científica, focado em pesquisa, ensino e extensão. Não se trata de um criadouro comercial, pois não há objetivo de comercialização.

B - Esta alternativa fala de um empreendimento com a finalidade de reintrodução ou manutenção de plantel de espécies ameaçadas, sem fins comerciais, diferenciando-se do conceito de criadouro comercial.

D - Esta definição refere-se a um empreendimento comercial de animais vivos, mas enfatiza que é vedada a reprodução. Essa limitação não se aplica ao criadouro comercial, que pode reproduzir animais para fins de alienação.

E - A definição apresentada aqui é para um centro de triagem ou reabilitação, que tem funções de recuperação e reabilitação, não de comércio ou reprodução com fins comerciais.

Estratégias para Resolução: Ao abordar questões sobre normas infraconstitucionais, é essencial identificar palavras-chave e conceitos específicos da legislação. Preste atenção nas finalidades e restrições mencionadas nas alternativas para diferenciá-las corretamente.

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