Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado p...

Com base no mesmo assunto

Q142785

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142785 Direito do Consumidor

Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado pelo STJ a respeito da aplicação do CDC no que se refere a fornecedor e práticas abusivas.

O CDC não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde.

Nos contratos bancários, é possível ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas.

Nos contratos bancários posteriores ao CDC, incide a multa moratória nele prevista.

Não é abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.

Questões de assuntos semelhantes

Equilíbrio dos contratos de consumo.
Acerca da tutela coletiva do direito do consumidor e do direito à cidade e à moradia, assinale a opção correta.
Creso contrata com a empresa XX e Y S/A, empreendedora imobiliária, a aquisição de imóvel situado no município K. Uma das cláusulas estabelece o...
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei n.º 8.078/1990 -, assinale a opção correta.
No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre...

Provas relacionadas

CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo
CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz
CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado p...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas