Maria, portadora de deficiência física, adquiriu um automóve...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda os direitos básicos do consumidor, especialmente no que se refere a produtos com defeitos e a aquisição de bens essenciais.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

A questão trata do direito do consumidor em relação à compra de um bem essencial com defeito. A legislação aplicável é o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mais especificamente, o artigo 18 do CDC estabelece os direitos do consumidor quando há vícios de qualidade em produtos duráveis.

Artigo 18 do CDC:

O artigo 18 menciona que, em caso de vício de qualidade, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para solucionar o problema. No entanto, para produtos considerados essenciais, o consumidor tem direito à substituição imediata do produto, à restituição do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque o veículo adquirido por Maria é um bem essencial para sua locomoção, especialmente considerando sua condição e a de sua filha. Assim, conforme o CDC, Maria tem direito à troca imediata do bem, sem a necessidade de aguardar 30 dias.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque não se aplica um prazo de 5 dias para reparação. O prazo padrão para reparos de produtos com vício é de 30 dias, mas, no caso de produtos essenciais, a troca deve ser imediata.

C - Incorreta, pois o prazo de 30 dias é aplicável a produtos não essenciais. Maria tem direito à troca imediata devido à essencialidade do bem.

D - Errada porque, apesar de 90 dias ser o prazo para reclamar vícios ocultos, a questão é sobre o direito à troca imediata de um bem essencial, não sobre a espera para reparo.

E - Incorreta, pois Maria não tem "tão somente" direito à devolução. A troca imediata também é uma opção, dado que o automóvel é um bem essencial.

Exemplo Prático:

Imagine que um consumidor adquire uma geladeira que não funciona adequadamente e a utiliza para armazenar medicamentos que necessitam de refrigeração. Tendo em vista a essencialidade do produto para a saúde, ele tem direito à troca imediata, assim como Maria tem com seu automóvel.

Conclusão: A compreensão dos direitos do consumidor em relação a produtos essenciais é fundamental para resolver questões como essa. Sempre que um produto essencial apresentar defeito, o consumidor tem direito à troca imediata.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

        Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

        § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

        I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

        II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

        III - o abatimento proporcional do preço.

        § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

        § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

Você compra um carro caro e descobre depois de um mês que veio sem sptep e macaco.
o que voce pode fazer, pelo CDC, conforme artigos trazido pelo colega abaixo:

- VC PODE TROCAR O CARRO IMEDIATAMENTE ? NAO. O QUE VC PODE PEDIR IMEDIATAMENTE É QUE SANE O VICIO ( ENTREGUE STEP E MACACO).

- EM QUANTO TEMPO DEVE SER SANADO ESTE VICIO? EM 30 DIAS (AJUSTAVEIS ENTRE 7 A 180 DIAS)

- SE O VICIO NAO FOR SANADO O QUE OCORRE? O CONSUMIDOR PODE REQUERER, EM JUIZO,:

        I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

        II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

        III - o abatimento proporcional do preço.

- EM QUANTO TEMPO VC PODE EXIGIR ESSAS ULTIMAS OPÇÕES? EM 90 DIAS QUE É O PRAZO DECADENCIAL.

Acredito que a questão vai além e possui de forma intrínseca a intenção de analisar personalidade e características do candidato, como a flexibilidade, do que tão-somente o conhecimento da lei em si.  Questões a, c and e são erradas, isso é nítido. Já na b e d, eis o pega. Pois as normas consumeristas devem sempre serem interpretadas a favor do consumidor e neste caso, indiscutivelmente para a consumidora é essencial o veículo, ela não poderá esperar o prazo para conserto dado a concessionária se o que esta em jogo é a saúde da criança, que precisa ir ao médico (sessões de fisioterapia) todos os dias, além do mais, sua região não é atendida por transporte público, ou seja, a alternativa que lhe cabe é exatamente pela qual ela optou, a compra do veículo que é impreterivelmente essencial para ela.

letra B para quem não é assinante

esse artigo 18 parágrafo 3 , de vez em quando cai.

terá que fazer a troca imediata do produto - pela extensão do vício ou se tratar de produto essencial.