A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa corret...

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Q352447

Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352447 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.

A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.

Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.

É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.

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A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa corret...

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