João, servidor público em exercício de cargo efetivo da ...

O art. 38 da CF disciplina a situação do servidor público que exerce mandato. Três serão as hipóteses:

A) Mandato eletivo federal, estadual ou distrital: será AFASTADO do cargo de origem e receberá a remuneração relativa ao cargo eletivo. O TEMPO DE SERVIÇO será CONSIDERADO para todos os fins, exceto a promoção por merecimento;

B) Tratando-se de mandato de PREFEITO: será AFASTADO do cargo de origem, podendo optar pela remuneração que prefere receber ( se de prefeito ou do cargo anterior). O TEMPO DE SERVIÇO será CONSIDERADO para todos os fins, exceto na promoção por merecimento;

C) Tratando-se de mandato de VEREADOR: PODERÁ OPTAR, HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, PERMANECER NO EXERCÍCIO DE SEU CARGO OU FUNÇÃO DE ORIGEM, cumulando-o com seu cargo eletivo. Caso NÃO HAJA COMPATIBILIDADE, deverá AFASTAR-SE do cargo, podendo OPTAR pela REMUNERAÇÃO que PREFERE receber. O TEMPO DE SERVIÇO será CONSIDERADO para todos os fins, exceto na promoção por merecimento;

FONTE: BRAGA, Francisco. Direito Constitucional Grifado. 1ºEd. pág. 619

Em síntese, ao SERVIDOR PÚBLICO da Administração DIRETA, AUTARQUIA e FUNDAÇÃO PÚBLICA, no exercício do MANDATO ELETIVO, aplicam-se:

1. se mandato eletivo Federal, Estadual ou Distrital, ficará AFASTADO de seu cargo/emprego/função, NÃO podendo optar por qual remuneração, mas tão somente a do mandato eletivo;
2. se mandato de Prefeito, ficará AFASTADO de seu cargo/emprego/função, todavia, será facultado OPTAR por qual remuneração;
3. se mandato de Vereador e houver compatibilidade, NÃO ficará afastado. Contudo, se não existir compatibilidade, será facultado OPTAR por qual remuneração;

e se houver compatibilidade pq ele é professor estadual e trabalha só 4 horas por dia no interior de um município em uma escola estadual?

Regra geral:

- Deve ser afastado do seu cargo anterior;

- Recebe a remuneração do cargo eletivo.

Prefeito e vice-prefeito:

- Deve ser afastado do seu cargo;

- Pode optar pela remuneração de prefeito ou do cargo afastado.

Vereador:

- Com compatibilidade de horários → acumula os 2 cargos e ambas remunerações (não se afasta);

- Sem compatibilidade de horários → afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração.

*o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Pessoal, o gabarito é letra B.