Na mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publico...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878478
Direito Processual Penal
Na mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publicou
três decisões em processos distintos em que se apurava a prática
de crimes dolosos contra a vida: na primeira, onde Romeu
figurava como denunciado, foi proferida decisão de impronúncia,
tendo em vista que o juiz entendeu não haver indícios suficientes
de autoria; na segunda, onde Otelo figurava como acusado, foi
proferida sentença de absolvição sumária, entendendo o
magistrado restar provada a inexistência do fato; na terceira,
figurando William como réu, houve decisão de pronúncia.
Intimado, o advogado de William demonstrou seu inconformismo
com a decisão. Por sua vez, o Ministério Público também optou
por recorrer das decisões de absolvição sumária e impronúncia.
Considerando as situações narradas, o advogado de William
deverá apresentar: