De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia d...

Para responder a essa questão, precisamos entender o tema central que é a determinação do início do prazo processual segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Este é um ponto crucial para garantir que as partes e seus advogados saibam quando começam a contar os prazos processuais, que são fundamentais para a prática de atos no processo.

O artigo 231 do CPC/2015 estabelece as regras sobre o início da contagem dos prazos processuais. Vamos analisar cada alternativa com base nessa legislação.

Alternativa C - a data de ocorrência da intimação, quando se der por ato do escrivão. Essa é a resposta correta. De acordo com o artigo 231, inciso IV, do CPC, quando a intimação ocorre por meio do escrivão ou chefe de secretaria, o prazo começa a contar da data da ocorrência da intimação. Assim, essa alternativa está correta e em conformidade com a legislação vigente.

Para ajudar na compreensão, imagine que você é intimado por meio de um ato do escrivão em um tribunal. A partir desse momento, começa a contagem do prazo processual para que você ou seu advogado tomem as providências necessárias no processo.

Alternativa A - o dia do fim da dilação assinada pelo juiz quando a intimação for por edital. Esta alternativa está incorreta, pois conforme o CPC/2015, a contagem do prazo, quando a intimação é por edital, começa no primeiro dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, e não exatamente no dia do fim da dilação.

Alternativa B - a data do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica. Esta alternativa está errada. Quando a citação ou intimação é eletrônica, o prazo começa a contar no dia útil seguinte à confirmação de leitura, ou, na ausência dela, no décimo dia corrido após o envio da comunicação, conforme previsto no artigo 231, inciso V, do CPC.

Alternativa D - o dia útil seguinte ao da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos em carga. Esta opção está incorreta. A retirada dos autos em carga não é uma forma de intimação prevista para o início da contagem de prazo no CPC/2015.

Alternativa E - o dia útil seguinte ao da intimação, quando feita por oficial de justiça. Esta alternativa está incorreta. Segundo o artigo 231, inciso II, do CPC, quando a intimação é feita por oficial de justiça, a contagem do prazo se inicia no dia útil seguinte à juntada do mandado aos autos, e não ao dia da intimação.

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Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

III – a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; GABARITO

IV – o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

V – o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

VI – a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

VII – a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

VIII – o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

§ 2º Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.

§ 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

§ 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.

FORMA __________________________________COMEÇO DO PRAZO

Pelos Correios >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Juntada aos autos do AVISO DE RECEBIMENTO

Por oficial de justiça >>>>>>>>>>>>>>>Juntada aos autos do MANDADO CUMPRIDO

Por ato do escrivão ou do chefe de sec. >>>>Na data de ocorrência da citação ou intimação.

Por edital >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> >>>>Dia útil seguinte ao fim da DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ

Via eletrônica >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Dia útil seguinte à consulta ou ao termino do prazo p/consultar(10 dias)

Por diário de Justiça >>>>>>>>>>>>>> >>Data da publicação

Por retirada dos autos de cartório ou da secretaria >>>>>Dia da carga

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS e CPC

INÍCIO DE PRAZO para CONTESTAR/INTIMAR

*carta, ar, mandado, comunicado =da JUNTADA

*edital ou eletrônico =DIA ÚTIL SEGUINTE 

 *comunicação à parte/3º (ato sem adv), perante o escrivão, carga= PRÓPRIO DIA

*intimação pelo DJ impresso ou eletrônico = PUBLICAÇÃO NO DJ

Novidade – lei 14.195, de 26. 8. 2021 added:

IX - o 5º dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.    

Dia do começo do prazo da citação ou intimação:

• pelo correio: a data de juntada aos autos do aviso de recebimento
• por oficial de justiça: a data de juntada aos autos do mandado cumprido
• por ato do escrivão ou do chefe de secretaria: a data de ocorrência 
• por edital: o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz
• for eletrônica: o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê
• cumprimento de carta: a data de juntada do comunicado da citação ou da intimação ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida
• pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico: a data de publicação
• por meio da retirada dos autos, em carga: o dia da carga
• citação realizada por meio eletrônico: o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação.

 Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.    (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

§ 2º Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.

§ 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

§ 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.

GABARITO C: CPC/15 – art. 231, III:

 Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

• I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;
• II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; [APLICA-SE À CITAÇÃO POR HORA CERTA] (PGE/PB/2021)
• III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; (PGE/PB/2021)
• IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital; (PGE/PB/2021)
• V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; (PGE/PB/2021)
• VI - a data de juntada do comunicado de que trata o ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;
• VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;
• VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria. (PGE/PB/2021)
• IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.    

§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

§ 2º Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.

§ 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

§ 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.