De acordo com as regras e princípios adotados nos processos ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964891
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a seguir.
Os processos de contas no TCE/SC serão distribuídos por
dependência sempre que houver identidade de assuntos entre
eles, inclusive no que diz respeito à fundamentação legal,
excetuando-se as hipóteses de recurso, em que serão
tramitados e julgados separadamente.
Conheça nossos planos