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Q352195 Direito Internacional Privado
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transporte para outros lugares aplicar-se-á a lei
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Segundo o artigo 8o, § 1o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), "aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares". A alternativa correta, portanto, é a letra (E). 

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LETRA E

Art. 8º, § 1º, LINDB: Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

LINDB.

Art. 8 (REGRA - LOCAL DA SITUAÇÃO DOS BENS) Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

§ 1  (BENS MÓVEIS EM TRANSPORTE) Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

§ 2  (PENHOR) O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.

Questão pegadinha.. A LINDB dispõe: "...lei do PAÍS em que for domiciliado o proprietário". Cuidado para não cometer o mesmo erro que eu!

Alternativa E

LINDB:

Art. 8o  Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

§1oAplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

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