Considere a seguinte situação hipotética: na lei
orçamentária anual do município de Nova Belluno,
vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas
e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho
da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.
A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei
orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:

Question

Considere a seguinte situação hipotética: na lei
orçamentária anual do município de Nova Belluno,
vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas
e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho
da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.
A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei
orçamentária anual de 2021, é correto afirmar: Alternativa A: É válida somente em 2021. Se o munícipio
desejar adquirir as máquinas e equipamentos
no ano de 2022, então deverá fixar nova dotação orçamentária na lei orçamentária anual
vigente no ano de 2022. Ou Alternativa B: É válida somente em 2021. Contudo, o munícipio pode aproveitar, no exercício financeiro
seguinte, a dotação orçamentária vigente e não
utilizada no ano de 2021, desde que o empenho da despesa em 2022 seja relativo a restos a
pagar. Ou Alternativa C: É válida tanto em 2021 como em 2022. Porém,
o município deverá transferir a dotação orçamentária não utilizada no ano de 2021 para o
exercício financeiro de 2022. Ou Alternativa D: Poderá ser válida em 2022. Para isso, o município deve anular a dotação orçamentária
vigente no ano de 2021 e reabrir a dotação no
exercício financeiro de 2022 como um crédito
extraordinário. Ou Alternativa E: É válida em 2022. O município pode aproveitar,
no exercício financeiro seguinte, a dotação
orçamentária vigente e não utilizada no ano de
2021, com o empenho da despesa retroativo ao
ano de 2021.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [A] É válida somente em 2021. Se o munícipio
desejar adquirir as máquinas e equipamentos
no ano de 2022, então deverá fixar nova dotação orçamentária na lei orçamentária anual
vigente no ano de 2022.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentár...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas