São características do compáscuo, além da consensualidade

Vamos analisar a questão sobre contratos agrários, especificamente o compáscuo. Este é um contrato agrário onde o proprietário de terras permite que o contratante utilize suas terras para pastagem de gado.

O tema principal desta questão é a natureza jurídica e as características do contrato de compáscuo. Esse tipo de contrato está previsto na legislação agrária brasileira, principalmente no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), e regulamentado pelo Decreto nº 59.566/1966.

Para resolver a questão, é importante compreender que o compáscuo é um contrato:

• Bilateral: Envolve obrigações para ambas as partes, ou seja, tanto o proprietário quanto o usuário do pasto têm deveres a cumprir.
• Oneroso: Implica um pagamento ou contraprestação pelo uso da terra.
• Comutativo: As prestações das partes são equivalentes e conhecidas desde o início do contrato.
• De trato sucessivo: As obrigações são cumpridas ao longo do tempo, e não de uma única vez.

Um exemplo prático seria um fazendeiro que aluga uma área de sua propriedade para que outro agricultor possa pastar seu gado durante um ano, mediante pagamento mensal de um valor acordado.

Vamos agora justificar a alternativa correta:

B - bilateralidade, onerosidade, comutatividade e trato sucessivo.

Essa alternativa é correta porque todas essas características se aplicam ao compáscuo. O contrato é bilateral (envolve duas partes com obrigações mútuas), oneroso (há uma contraprestação), comutativo (as obrigações são equivalentes) e de trato sucessivo (obrigação contínua ao longo do tempo).

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - unilateralidade, gratuidade, comutatividade e execução instantânea.

Incorreta porque o compáscuo não é unilateral (não envolve apenas uma parte com obrigação) e tampouco é gratuito. Além disso, não é de execução instantânea, pois o uso do pasto ocorre ao longo do tempo.

C - unilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.

Incorreta porque, embora seja oneroso e comutativo, o compáscuo não é unilateral nem de execução instantânea.

D - bilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.

Incorreta porque, apesar de ser bilateral, oneroso e comutativo, o compáscuo não é de execução instantânea.

E - bilateralidade, onerosidade, aleatoriedade e trato sucessivo.

Incorreta porque não há aleatoriedade no compáscuo; as obrigações são claras e definidas desde o início.

Ao responder questões sobre contratos agrários, sempre busque identificar os elementos essenciais do contrato e como eles se aplicam ao caso concreto. Isso ajudará a eliminar alternativas incorretas e identificar a resposta correta.

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"Os contratos agrários possuem algumas características importantes para sua configuração.

São consensuais, uma vez que advêm de um acordo de vontades e são aperfeiçoados com a integração das declarações de vontade das partes. Porém, para registrar o contrato e nos casos de financiamento, é evidente e necessário que sejam feitos por escrito.

São bilaterais, já que as obrigações assumidas pelas partes são recíprocas e interdependentes.

São onerosos, pois as partes arcam com a redução do patrimônio. Aqui, ambas as partes visam obter benefícios numa relação de equivalência, com exceção do comodato que não é regulado pela legislação específica. (...) Outras características dos contratos agrários são: comutatividade, trato sucessivo e maior limitação da liberdade de contratar.

(...)

Os contratos agrários podem ser classificados como contratos nominados ou típicos, que são os já explanados contratos de arrendamento e parceria; e contratos inominados ou atípicos, modalidade em que se incluem formas não reguladas especificamente pela lei, do que são exemplos: o comodato, a empreitada, o compáscuo, entre outros, mas que, firmadas entre as partes, será regido pelas regras gerais e princípios do Direito Agrário.

(...) O 'Compáscuo' é uma convenção em que vários proprietários de terrenos diversos estabelecem que os animais de todos poderão pastar em comum nas propriedades de todos. Assim sendo, trata-se dum tratado de boa-vizinhança entre os proprietários rurais, onde àqueles que tem pasto e animais (gado), emprestarão seus pastos para os animais de terceiros pastarem. Na verdade, a figura do "compáscuo" é entendida como sendo uma 'comunhão do pasto'." 

Fonte: "Direito Agrário - Evolução e elementos jurídicos do contrato agrário" Leonardo Fernando Pinheiro.

Compáscuo é o contrato agrário para a utilização comum de pastos. 

Os contratos agrários têm como características serem:

• Consensuais: pois todos os direitos e obrigações das partes surgem com o simples consentimento mútuo, aperfeiçoando-se com a integração das declarações de vontade dos contratantes, devendo, porém, ser escritos, para os fins de registro e em caso de financiamento.

• Bilaterais: pois as partes se obrigam reciprocamente, com interdependência entre as obrigações e os direitos ali acordados.

• Onerosos: vista que ambas as partes visam obter benefícios numa relação de equivalência econômica, com obrigações de ambas as partes, o que apenas não ocorre no comodato, não regulado pela legislação específica.

• Comutativos: posto que há benefícios recíprocos certos, numa relação de equivalência das prestações, cada parte já sabe, no início do negócio, o que espera de seu termo.

• São de trato sucessivo: as obrigações são continuadas e não se esgotam numa simples operação de crédito. 

Fonte: https://brunaepepeu.jusbrasil.com.br/artigos/781757753/contratos-agrarios-contexto-geral

B) bilateralidade, onerosidade, comutatividade e trato sucessivo. 

Certa. Compáscuo é o contrato agrário para a utilização comum de pastos (Compástos=Compácuo = comunhão do pasto).

O compáscuo é uma convenção em que vários proprietários de terrenos diversos estabelecem que os animais de todos poderão pastar em comum nas propriedades de todos. Assim sendo, trata-se dum tratado de boa-vizinhança entre os proprietários rurais, onde àqueles que tem pasto e animais (gado), emprestarão seus pastos para os animais de terceiros pastarem. Na verdade, a figura do "compáscuo" é entendida como sendo uma “comunhão do pasto”. 

Os contratos agrários têm como características serem:

1) Consensuais: pois todos os direitos e obrigações das partes surgem com o simples consentimento mútuo, aperfeiçoando-se com a integração das declarações de vontade dos contratantes, devendo, porém, serem escritos, para os fins de registro e em caso de financiamento.

2) Bilaterais: pois as partes se obrigam reciprocamente, com interdependência entre as obrigações e os direitos ali acordados.

3) Onerosos: vista que ambas as partes visam obter benefícios numa relação de equivalência econômica, com obrigações de ambas as partes, o que apenas não ocorre no comodato, não regulado pela legislação específica.

4) Comutativos: posto que há benefícios recíprocos certos, numa relação de equivalência das prestações, cada parte já sabe, no início do negócio, o que espera de seu termo.

5) Trato sucessivo: as obrigações são continuadas e não se esgotam numa simples operação de crédito.

A) unilateralidade (bilateralidade), gratuidade (onerosidade), comutatividade e execução instantânea (trato sucessivo). Falsa.

C) unilateralidade (bilateralidade), onerosidade, comutatividade e execução instantânea (trato sucessivo). Falsa.

D) bilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea (trato sucessivo). Falsa.

E) bilateralidade, onerosidade, aleatoriedade (comutatividade) e trato sucessivo. Falsa.

Compáscuo => direito comum aos pastos do mesmo prédio rústico ou direito de comunhão de pastos entre proprietários de prédios diferentes.